Art.º 49 · Despacho Normativo n.º 13/2019 — Subdiretores da Unidade Orgânica

1 -O Diretor de uma unidade orgânica pode ser coadjuvado por um máximo de dois Subdiretores.
2 -Os Subdiretores são nomeados livremente pelo Diretor, de entre os Professores de carreira em regime de exclusividade.
3 -O Diretor designará o Subdiretor que o substitui nas suas faltas e impedimentos.
4 -Os Subdiretores podem ser exonerados a todo o tempo pelo Diretor e o seu mandato cessa com a cessação do mandato deste.
5 -Os Subdiretores exercem o mandato em regime de dedicação exclusiva, ficando dispensados da prestação de serviço docente e de atividades de investigação, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem realizar.

Artigo 49.º — Subdiretores da Unidade Orgânica