- 1 -O presente Estatuto Disciplinar é aplicável aos estudantes da ESHTE.
- 2 -A perda temporária da qualidade de estudante não impede a aplicação do presente Estatuto por infrações anteriormente cometidas.
Artigo 100.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 06/05/2021
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/05/2021