Procede à terceira alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril.
Objeto
O presente despacho normativo procede à terceira alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na redação que lhe foi conferida pelo Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.
Alteração
O artigo 4.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 4.º
[...]
Entrada em vigor
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
28 de julho de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Manuel de Almeida Alexandre.
318019352