Em matéria de homologação, publicitação, reclamação e recurso aplicam-se, com as devidas adaptações, as disposições do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
ANEXO I
Grelha dos factores de avaliação do desempenho
(ver quadro no documento original)
Ficha de avaliação do desempenho (FAD)
(ver quadro no documento original)
Ficha de avaliação do desempenho (FAD) - Continuação
(ver quadro no documento original)
Ficha de avaliação final do desempenho (FAD final)
(ver quadro no documento original)
ANEXO II
Ficha de avaliação do perfil - quadrimestral
(ver quadro no documento original)
ANEXO III
Ficha de avaliação do perfil final (FAP)
(ver quadro no documento original)