É aberto, ao abrigo da Linha + Interior Turismo, o Aviso de Concurso Regenerar Territórios - Incêndios 2023, que se rege pelo disposto no Despacho Normativo n.º 7/2023, de 11 de maio, do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2023, e pelos artigos seguintes.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 17/11/2023
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/11/2023