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Artigo 2.º — Formas da assistência financeira

Vigente desde: 13/02/1987
  1. 1 -O IPC define para cada ano, de acordo com o custo da produção cinematográfica, o valor do subsídio máximo atribuível.
  2. 2 -Ao subsídio máximo podem acrescer empréstimos nos termos do presente Regulamento.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/02/1987

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