Art.º 34 · Despacho Normativo n.º 14/87 — Primeiras obras

1 -São primeiras obras as longas-metragens realizadas por quem nunca realizou nenhuma longa-metragem.
2 -Em cada plano de assistência financeira pode ser reservada uma verba para primeiras obras.
3 -O processo de atribuição de assistência financeira a primeiras obras é regulado pelo disposto na secção I deste capítulo, com as necessárias adaptações e especialidades seguintes:
1. a)O valor do subsídio máximo atribuível é de 75% do valor referido no n.º 1 do artigo 2.º;
2. b)Não há lugar à concessão de empréstimo;
3. c)O realizador que solicita a assistência, ou indicado pelo produtor que a solicita, tem de ter realizado pelo menos uma curta-metragem;
4. d)O júri que escolhe os pedidos merecedores de atribuição condicional é constituído por um membro da direcção do IPC, que preside, sem direito a voto, uma personalidade indicada pela Escola de Cinema, uma personalidade indicada pela Cinemateca, duas personalidades de reconhecido mérito cultural e um crítico de cinema. O júri é secretariado pelo director dos Serviços de Cinematografia. Os membros do júri são nomeados pelo membro do Governo sob proposta do IPC.

Artigo 34.º — Primeiras obras