Art.º 3 · Despacho Normativo n.º 140/93 — Características

1 -A formação especial não implica, em princípio, a existência de centros de formação próprios, mas tão-somente a realização de acções de formação especial, dirigidas a públicos específicos, que se caracterizam por uma actuação conjugada dos seguintes aspectos:
1. a)Adaptação mútua entre o formando e a entidade formadora;
2. b)Formação propriamente dita;
3. c)Inserção na actividade profissional.
2 -A formação especial distingue-se ainda da considerada normal, atendendo, designadamente:
1. a)Aos conteúdos programáticos;
2. b)Aos níveis de formação;
3. c)Aos métodos pedagógicos;
4. d)Aos ritmos e duração diária e global dos cursos;
5. e)À articulação com iniciativas de acção social.
3 -As características referidas no n.º 1 do presente preceito constituem fases do processo formativo para efeitos do disposto no artigo 6.º do presente diploma.

Artigo 3.º — Características