Art.º 10 · Despacho Normativo n.º 15/2024 — Unidades orgânicas

1 -O IPSantarém integra as seguintes unidades orgânicas de ensino e investigação, designadas por Escolas:
1. a)Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS);
2. b)Escola Superior de Desporto de Rio Maior (ESDRM);
3. c)Escola Superior de Educação de Santarém (ESES);
4. d)Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém (ESGTS);
5. e)Escola Superior de Saúde de Santarém (ESSS);
6. f)Outras que venham a ser criadas, nos termos da lei.
2 -As Escolas referidas no número anterior gozam de autonomia académica (científica e pedagógica), administrativa e estatutária, nos termos da lei e dos presentes estatutos, e dispõem de estatutos próprios, a aprovar nos termos previstos nos presentes estatutos.
3 -O Politécnico de Santarém pode criar ou incorporar Escolas autónomas de ensino e investigação fora da sua sede, nos termos dos estatutos, cumprindo o disposto na lei sobre a matéria.
4 -O Politécnico de Santarém pode, nos termos dos presentes estatutos, criar polos, laboratórios ou outras estruturas de ensino, de produção de conhecimento ou de investigação, independentemente da sua localização geográfica, cumprindo o disposto na lei.
5 -A criação, transformação, cisão, fusão e extinção de Escolas decorre da legislação em vigor.

Artigo 10.º — Unidades orgânicas