Artigo 40.º — Órgãos

Vigente desde: 23/10/2024

1 -As Escolas dispõem de:
1. a)Um órgão colegial representativo dos corpos existentes, a Assembleia da Escola;
2. b)Um órgão nominal de natureza executiva, o diretor;
3. c)Um órgão de natureza técnico-científica, o Conselho Técnico-Científico;
4. d)Um órgão de natureza pedagógica, o Conselho Pedagógico.
2 -As Escolas podem ainda dispor de órgãos de natureza consultiva, a prever nos estatutos próprios.

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