Art.º 5 · Despacho Normativo n.º 153/92 — Planificação

1 -O estágio compreenderá duas fases:
1. a)Fase de sensibilização;
2. b)Fase teórico-prática.
2 -A fase de sensibilização destina-se ao estabelecimento de um contacto inicial com os serviços, concretizando-se num processo de acolhimento que deverá abranger o conhecimento da estrutura, competências e funcionamento do organismo.
3 -A fase teórico-prática compreende:
1. a)Cursos de formação, em que serão ministrados os conhecimentos e as técnicas adequadas ao exercício da função de investigação e fiscalização do cumprimento da legislação aplicável;
2. b)Exercício tutelado de funções em núcleos de estágio, de modo a proporcionar a aquisição das metodologias de trabalho e servir para avaliar a capacidade de adaptação à função.

Artigo 5.º — Planificação