Compete à assembleia da Universidade:
- a)Elaborar e aprovar o seu regimento;
- b)Aprovar as alterações aos Estatutos, por maioria de dois terços dos votos expressos, desde que estes correspondam à maioria absoluta dos membros da assembleia em exercício de funções;
- c)Eleger o reitor, dar-lhe posse e decidir sobre a sua destituição.