Art.º 48 · Despacho Normativo n.º 16/2005 — Organização e funcionamento

1 -O conselho funcionará em plenário e por comissões, a constituir nos termos do seu regimento.
2 -O plenário a que se refere o número anterior elege, de entre os seus membros e pelo período de um ano, o presidente do conselho científico.
3 -O conselho científico elegerá também, de entre os seus vogais e por um período correspondente ao do mandato do presidente, um secretário, a quem compete colaborar na organização e realização das actividades do conselho e redigir as actas das respectivas reuniões.
4 -Os actos eleitorais a que se referem os números anteriores realizar-se-ão por escrutínio secreto.

Artigo 48.º — Organização e funcionamento