Art.º 55 · Despacho Normativo n.º 16/2021 — Data da eleição do Conselho Pedagógico

1 -As eleições para o Conselho Pedagógico realizam-se, preferencialmente, no mês de novembro do ano em que devam ocorrer.
2 -As eleições são marcadas pelo Presidente da ENIDH.
3 -As eleições podem decorrer em dois dias consecutivos e só podem efetuar-se em dias de aulas.
4 -Os resultados das listas concorrentes pelos mesmos corpos de eleitores são apurados pelo método de Hondt.
5 -A marcação faz-se com a necessária publicidade, com a antecedência máxima de 30 dias de calendário.

Artigo 55.º — Data da eleição do Conselho Pedagógico