Art.º 78 · Despacho Normativo n.º 16/2021 — Competências do presidente do conselho de departamento

1 -Compete ao presidente do conselho de departamento:
1. a)Representar o departamento;
2. b)Convocar e conduzir as reuniões do conselho de departamento e da comissão executiva;
3. c)Exercer, em permanência, as funções que lhe forem cometidas pelo conselho de departamento e pela comissão executiva, podendo qualquer destes órgãos pedir a ratificação das decisões do presidente;
4. d)Representar o departamento perante o conselho técnico-científico;
5. e)Garantir a realização dos atos eleitorais do departamento previstos nos presentes Estatutos e comunicar aos órgãos de governo os seus resultados;
6. f)Preparar as reuniões de todos os órgãos do departamento e executar as suas deliberações;
7. g)Coordenar a distribuição do serviço docente em colaboração com os coordenadores das áreas científicas e coordenadores dos cursos;
8. h)Propor ao Conselho Técnico-Científico a contratação de pessoal, a renovação e a rescisão de contratos em articulação com os coordenadores dos cursos;
9. i)Apresentar superiormente projetos de formação e de investigação.
2 -O presidente poderá delegar competências nos membros da comissão executiva do departamento.
3 -Em caso de ausência ou impedimento temporário, o presidente é substituído por um dos membros da comissão executiva por ele indicado para o efeito.

Artigo 78.º — Competências do presidente do conselho de departamento