Art.º 105 · Despacho Normativo n.º 17/2009 — Secretário de Escola

1 -As Escolas do IPT podem dispor de um Secretário livremente nomeado e exonerado pelo Director da Escola.
2 -O Secretário da Escola tem, sem prejuízo das que lhe sejam fixadas pelos estatutos da Escola ou delegadas pelo seu Director, a seguintes competências:
1. a)Coordenar as actividades dos serviços da Escola e superintender no seu funcionamento;
2. b)Prestar apoio técnico nas reuniões dos órgãos da Escola, assegurando o seu expediente e colaborando na elaboração das actas das respectivas reuniões;
3. c)Informar os processos para despacho pelo Director da escola e preparar a informação dos que tenham de subir à Presidência do IPT ou a instâncias superiores;
4. d)Dirigir e orientar a execução dos serviços sob sua dependência, cumprindo e fazendo cumprir as determinações do Director da escola, dando-lhe conta de tudo o que interessa à vida da escola e assegurando a regularidade do expediente;
5. e)Secretariar os actos académicos de cuja presidência esteja incumbido o Director da escola;
6. f)Receber e dar andamento a toda a correspondência entrada nos serviços da Escola, apresentando à assinatura do Director da escola os documentos que dela careçam;
7. g)Assinar as certidões passadas pela escola;
8. h)Assegurar a organização e conservação do arquivo da escola.

Artigo 105.º — Secretário de Escola