Art.º 75 · Despacho Normativo n.º 17/2009 — Conselho pedagógico

1 -O Conselho Pedagógico é constituído por:
1. a)Director da Escola que preside ao órgão;
2. b)Igual número de representantes do pessoal docente e dos estudantes, nos termos a definir nos estatutos da Escola.
2 -O universo de docentes eleitores e elegíveis nos termos da alínea b) do número anterior, integra todos os docentes constantes nos mapas de afectação aprovados pelas unidades departamentais do IPT, como afectos aos cursos e projectos de investigação da Escola.
3 -O universo de estudantes eleitores e elegíveis nos termos da alínea b) do número 1, integra todos os estudantes das Escolas de cursos de qualquer tipo com duração igual ou superior a um ano lectivo.
4 -Quando um mesmo docente ou investigador conste nos mapas de afectação, da respectiva unidade departamental, como afecto a mais que uma Escola, considerar-se-á integrado no universo de elegíveis e eleitores da Escola em que tenha um maior número de horas semanais de afectação.
5 -Para efeitos de constituição do Conselho Pedagógico, o membro referido na alínea a) do número 1 integra o grupo de representantes do pessoal docente.
6 -Os membros do Conselho Pedagógico são eleitos para um mandato de dois anos, podendo ser reeleitos sem limites.

Artigo 75.º — Conselho pedagógico