Art.º 24 · Despacho Normativo n.º 17/2019 — Dedicação exclusiva

1 -O Presidente do Instituto exerce as suas funções em regime de dedicação exclusiva.
2 -Quando sejam docentes ou investigadores do Instituto, o Presidente, os vice-presidentes e os pró-presidentes ficam dispensados da prestação de serviço docente ou de investigação, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem prestar.
3 -O Presidente do Instituto, os vice-presidentes e os pró-presidentes não podem pertencer a quaisquer órgãos de governo ou de gestão de outras instituições de ensino superior, públicas ou privadas, sob pena de perda de mandato.

Artigo 24.º — Dedicação exclusiva