Poderão beneficiar dos apoios previstos neste subcapítulo as entidades com ou sem fins lucrativos e dotadas de personalidade jurídica ou autonomia administrativa e financeira, com excepção das empresas que se integrem nos sectores de actividade incluídos nas divisões 2 e 3 da classificação das actividades económicas portuguesas (CAE).
SUBCAPÍTULO II
Submedida A2
Apoio a projectos de investimento que visem a criação, reestruturação ou acreditação de organismos com funções de normalização sectorial, de certificação sectorial e de inspecção técnica ou auditoria.