Art.º 4 · Despacho Normativo n.º 18/2001 — Pedido e duração

1 -O pedido de equiparação a bolseiro deve ser objecto de uma proposta do candidato, devidamente fundamentada.
2 -A equiparação a bolseiro nos casos das alíneas a) e b) do artigo anterior não pode ser concedida por prazo superior a três anos civis.
3 -Em casos excepcionais, devidamente fundamentados, o prazo da equiparação inicialmente concedido, nos termos do número anterior, pode ser prorrogado por períodos de um ano, desde que o prazo máximo total da equiparação não exceda, em caso algum, quatro anos civis.
4 -A equiparação a bolseiro nos casos das alíneas c) a e) do artigo anterior não pode, em caso algum, ser concedida por prazo superior a dois anos civis.
5 -Quando o funcionário ou agente equiparado a bolseiro, por motivos supervenientes que não lhe sejam imputáveis, não puder concretizar o projecto para o qual foi concedida a equiparação a bolseiro, poderá requerer a cessação dessa equiparação antes do termo do prazo previsto no presente artigo.
6 -Para efeitos do disposto no número anterior, é aplicável o n.º 3 do artigo 6.º do presente Regulamento.

Artigo 4.º — Pedido e duração