Art.º 44 · Despacho Normativo n.º 18/2009 — Composição e funcionamento

1 -O Conselho Pedagógico do ISCTE-IUL é composto por igual número de professores e estudantes.
2 -São membros do Conselho Pedagógico:
1. a)Quatro representantes dos professores de cada escola;
2. b)Quatro representantes dos estudantes de cada escola.
3 -O Conselho Pedagógico funciona em plenário e em comissão permanente, que reúnem com periodicidade mínima estabelecida no Regimento do Conselho Pedagógico.
4 -O Conselho Pedagógico tem um presidente e dois vice-presidentes eleitos nos termos do Regimento e tendo em conta os seguintes critérios:
1. a)O Presidente é um dos representantes dos professores que integram o Conselho, sendo eleito por todos os membros do Conselho, por maioria e voto secreto;
2. b)Um dos vice-presidentes é um dos representantes dos professores que integram o Conselho, sendo eleito pelo conjunto desses representantes, por maioria e voto secreto;
3. c)Um dos vice-presidentes é um dos representantes dos estudantes que integram o Conselho, sendo eleito pelo conjunto desses representantes, por maioria e voto secreto;
5 -A Comissão Permanente do Conselho Pedagógico é composta pelo Presidente, pelos vice-presidentes e por vogais eleitos de entre os membros do Conselho.
6 -Nos termos do número anterior, são vogais da comissão permanente um professor e um estudante de cada escola.
7 -O funcionamento do Conselho Pedagógico é definido no Regimento do Conselho Pedagógico, o qual fixa, nomeadamente:
1. a)O processo de eleição dos membros não inerentes da Comissão Permanente;
2. b)As competências do Presidente e do Vice-Presidente;
3. c)As competências da Comissão Permanente;
4. d)As competências delegáveis nas estruturas pedagógicas das escolas.
8 -As propostas de Regimento do Conselho Pedagógico ou de alteração ao mesmo, a enviar ao Reitor para aprovação, devem ser aprovadas em Plenário pela maioria dos membros do Conselho em efectividade de funções.

Artigo 44.º — Composição e funcionamento

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