Artigo 1.º — Objeto

O presente despacho normativo, adiante designado por regulamento, tem por objeto definir as normas aplicáveis ao processo de qualificação como especialista de reconhecida experiência e competência profissional no âmbito do Ensino Superior Politécnico Militar, nas áreas de formação em que o Instituto Universitário Militar (IUM), através da Unidade Politécnica Militar (UPM), confere graus e diplomas, através do Conselho Técnico-Científico (CTC) da UPM.