- 1 -A atribuição da qualificação de especialista pelo CTC confere direito a emissão de comprovativo, sob a forma de declaração, com o prazo de validade de cinco anos, a elaborar pelos serviços académicos da UPM.
- 2 -Findo o prazo de validade previsto no número anterior, deve ser submetido novo processo de candidatura, nos termos previstos no artigo 5.º
Artigo 8.º — Emissão de comprovativo
Vigente desde: 07/07/2021
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