Art.º 19 · Despacho Normativo n.º 18-A/2009 — Presidência do Conselho Geral

1 -O Presidente do Conselho Geral é eleito pelo Conselho Geral, por maioria absoluta, de entre os membros identificados na alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º
2 -Compete ao Presidente do Conselho Geral:
1. a)Convocar e presidir às reuniões do Conselho Geral;
2. b)Assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações;
3. c)Declarar ou verificar as vagas no Conselho Geral e proceder às substituições devidas, nos termos dos presentes Estatutos.
3 -O Presidente do Conselho Geral não representa a Universidade, não lhe cabendo pronunciar-se em nome desta, nem pode interferir nas competências dos outros órgãos.

Artigo 19.º — Presidência do Conselho Geral