Art.º 108 · Despacho Normativo n.º 18-B/2009 — Modelo organizativo

1 -O primeiro conselho geral eleito após a entrada em vigor dos presentes estatutos deve aprovar o regulamento orgânico da Universidade do Porto, referido no número 1 do artigo 12.º, bem como rever, se necessário, os presentes estatutos nas condições previstas no número 3 do artigo 4.º, no prazo máximo de dezoito meses após a sua entrada em funções.
2 -Durante o período transitório que medeia entre a entrada em vigor destes estatutos e a aprovação do regulamento orgânico referido no número anterior, a Universidade adoptará o seguinte modelo organizativo:
1. a)Unidades orgânicas de ensino e investigação com órgãos de autogoverno, dotadas de autonomia de gestão, indicadas por ordem alfabética:
  1. i)Faculdade de Arquitectura;
  2. ii)Faculdade de Belas Artes;
  3. iii)Faculdade de Ciências;
  4. iv)Faculdade de Ciências da Nutrição e da Alimentação;
  5. v)Faculdade de Desporto;
  6. vi)Faculdade de Direito;
  7. vii)Faculdade de Economia;
  8. viii)Faculdade de Engenharia;
  9. ix)Faculdade de Farmácia;
  10. x)Faculdade de Letras;
  11. xi)Faculdade de Medicina;
  12. xii)Faculdade de Medicina Dentária;
  13. xiii)Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação;
  14. xiv)Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar.
2. b)Escola doutoral;
3. c)Serviços de acção social;
4. d)Centro de recursos e serviços comuns.
3 -O Instituto Arquitecto José Marques da Silva é transformado numa fundação de direito privado denominada "Fundação Instituto Arquitecto José Marques da Silva" com similares objectivos aos do Instituto Arquitecto José Marques da Silva.
4 -São extintas as seguintes unidades orgânicas não equiparadas a faculdade existentes antes da entrada em vigor dos presentes estatutos:
1. a)Escola de Gestão do Porto;
2. b)Instituto de Recursos e Iniciativas Comuns.

Artigo 108.º — Modelo organizativo

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