Artigo 59.º — Estrutura dos órgãos

Vigente desde: 14/05/2009

1 -As unidades orgânicas de ensino e investigação com órgãos de autogoverno terão, basicamente, como órgãos de gestão:
1. a)Conselho de representantes;
2. b)Director;
3. c)Conselho executivo;
4. d)conselho científico;
5. e)Conselho Pedagógico;
6. f)Órgão de fiscalização.
2 -As composições, competências e mandatos dos órgãos de gestão das unidades orgânicas serão definidas nos respectivos estatutos, respeitando os princípios estabelecidos na presente secção.

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Em vigor desde 14/05/2009