Artigo 66.º — Estrutura dos órgãos

Vigente desde: 14/05/2009

1 -Em cada unidade orgânica de ensino e investigação sem órgãos de autogoverno devem existir os seguintes órgãos:
1. a)Director;
2. b)Conselho executivo;
3. c)conselho científico;
4. d)Conselho Pedagógico.
2 -As competências e composição dos órgãos enumerados no número anterior serão definidas nos estatutos das unidades orgânicas, respeitando os princípios estabelecidos na presente Secção.

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