Art.º 86 · Despacho Normativo n.º 18-B/2009 — Director

1 -O director é designado pelo reitor, ouvido o conselho coordenador e a comissão externa de acompanhamento, de entre personalidades de reconhecida reputação científica, podendo ser externo à Universidade do Porto.
2 -Compete ao director:
1. a)Representar a escola doutoral perante o senado, perante os demais órgãos da Universidade do Porto e perante o exterior;
2. b)Divulgar e promover as actividades da escola doutoral junto dos potenciais interessados e zelar pela sua qualidade;
3. c)Presidir ao conselho coordenador;
4. d)Aprovar os critérios a observar para a admissão e continuação de programas doutorais na escola doutoral, ouvidos o conselho coordenador e a comissão externa de acompanhamento;
5. e)Decidir sobre a admissão e exclusão de programas doutorais na escola doutoral, ouvido o conselho coordenador;
6. f)Dirigir a escola de acordo com a legislação em vigor, com as normas gerais próprias e com as decisões e orientações estabelecidas pelo conselho coordenador;
7. g)Gerir os meios humanos e materiais postos à disposição da escola de acordo com as suas disponibilidades orçamentais;
8. h)Estabelecer convénios, acordos e protocolos com outras instituições respeitando as regras vigentes na Universidade do Porto;
9. i)Zelar pelo bom funcionamento da unidade orgânica;
10. j)Elaborar e apresentar anualmente ao reitor o relatório de actividades e contas relativo ao exercício e o plano de actividades e orçamento relativo ao exercício seguinte, ouvido o conselho coordenador;
11. k)Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo reitor;
12. l)Exercer as competências que lhe sejam delegadas pelo reitor;
13. m)Exercer outras competências que lhe sejam atribuídas nos estatutos da escola doutoral.
3 -No caso de a escola doutoral estar dotada de autonomia administrativa e financeira, compete ainda ao director:
1. a)Emitir os regulamentos necessários ao bom funcionamento da unidade orgânica;
2. b)Decidir quanto à nomeação e contratação de pessoal, a qualquer título;
3. c)Arrecadar e gerir as receitas e autorizar a realização de despesas e pagamentos;
4. d)Decidir sobre a aceitação de bens móveis;
5. e)Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos estatutos, os dirigentes dos serviços da unidade orgânica;
4 -O mandato do director coincide com o do reitor, não podendo os mandatos consecutivos do director exceder oito anos.

Artigo 86.º — Director

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