Art.º 93 · Despacho Normativo n.º 18-B/2009 — Estrutura dos órgãos

1 -Os serviços de acção social são dirigidos por um director nomeado pelo reitor de entre pessoas com saber e experiência na área da gestão.
2 -Compete ao director dos serviços de acção social, para além das competências que lhe sejam atribuídas pelo reitor:
1. a)A elaboração da proposta de orçamento e do plano de actividades;
2. b)A apresentação do relatório de actividades e contas;
3. c)A elaboração da proposta de regulamento interno.
3 -O director é livremente nomeado e exonerado pelo reitor.
4 -A duração máxima do exercício de funções como director dos serviços de acção social não pode exceder 10 anos.
5 -Os estatutos deste serviço autónomo poderão prever a existência de outros órgãos de gestão que sejam considerados necessários para um funcionamento eficaz e eficiente.

Artigo 93.º — Estrutura dos órgãos