Art.º 54 · Despacho Normativo n.º 181/91 — Modelos institucionais de organização, gestão e funcionamento das escolas e demais unidades orgânicas

1 -Nos 60 dias subsequentes à homologação do último dos estatutos previstos no n.º 1 do artigo 37.º, a assembleia do Instituto aprovará o regime de enquadramento dos modelos institucionais de organização, gestão e funcionamento das escolas e demais unidades orgânicas.
2 -O regime a aprovar nos termos do número anterior atenderá à natureza específica de cada uma das escolas e demais unidades orgânicas do Instituto, visando a sua articulação global.
3 -Uma vez aprovado pela Assembleia do Instituto, o regime será submetido a homologação ministerial, após a qual passará a fazer parte integrante dos presentes Estatutos.

Artigo 54.º — Modelos institucionais de organização, gestão e funcionamento das escolas e demais unidades orgânicas