Do pedido de assistência financeira à preparação de filmes de animação, entregue no IPC com original e quatro cópias, constarão obrigatoriamente os seguintes documentos:
- a)Requerimento, do qual constem a identidade completa do requerente, o seu domicílio, telefax ou, não o havendo, telefone para notificações verbais e a indicação do projecto concorrente, bem como o tipo de apoio pretendido;
- b)Sinopse (de uma a três páginas);
- c)Estudo dos personagens com os respectivos desenhos;
- d)Técnicas a utilizar;
- e)Direito de autor;
- f)Previsão orçamental;
- g)Declaração comprovativa de regular situação contributiva inerente à actividade perante a segurança social;
- h)Declaração comprovativa do cumprimento de obrigações fiscais inerentes à actividade.