Art.º 4 · Despacho Normativo n.º 196/91 — Orientação

1 -A orientação dos estágios cabe ao júri nomeado para tal efeito, em colaboração estreita com os responsáveis pelos serviços do Instituto.
2 -Aplicam-se à constituição e ao funcionamento do júri dos estágios as regras constantes do Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro, com as necessárias adaptações.
3 -Compete aos responsáveis pelos serviços onde os estagiários irão desenvolver a sua actividade fornecer-lhes as informações adequadas, fazer-lhes as competentes correcções, avaliar os resultados produzidos e elaborar uma informação para o júri sobre o serviço de cada estagiário.
4 -É da competência exclusiva do júri a classificação dos estagiários, ouvidos os responsáveis pelos serviços onde aqueles desenvolveram a sua actividade.

Artigo 4.º — Orientação