Art.º 66 · Despacho Normativo n.º 197/94 — Departamentos

1 -Os departamentos são organizações permanentes de recursos humanos e materiais, propiciadoras da criação e transmissão do conhecimento em domínios interdisciplinares do saber caracterizados pela sua afinidade e coerência.
2 -Compete genericamente aos departamentos:
1. a)Desenvolver as actividades de projecto, concepção e acompanhamento de produção de materiais didácticos destinados aos cursos de graduação neles leccionados;
2. b)Promover e executar a orientação científica e pedagógica do apoio a prestar aos estudantes;
3. c)Promover e executar a avaliação e classificação dos resultados dos estudantes.
3 -Os departamentos gozam de autonomia científica.
4 -A autonomia reconhecida nos termos do número anterior não prejudica a obrigatoriedade do cumprimento das directivas, orientações e normas genéricas de índole pedagógica definidas pela lei, pelos presentes Estatutos e pelos órgãos competentes da Universidade para o desenvolvimento das actividades do Instituto.
5 -Em termos a definir pelo senado universitário, pode ser proposta a criação, divisão, extinção ou agregação de departamentos sob a forma de novo instituto, resultante da evolução e desenvolvimento das actividades lectivas da Universidade e da disponibilidade de pessoal docente cientificamente qualificado.
6 -A organização e funcionamento interno de cada departamento são definidas em regulamento, a aprovar pelo senado universitário, ouvido o conselho científico.

Artigo 66.º — Departamentos