Art.º 72 · Despacho Normativo n.º 197/94 — Competências da comissão coordenadora

1 -À comissão coordenadora do Instituto de Estudos Pós-Graduados compete especificamente:
1. a)Acompanhar o desenvolvimento da actividade de investigação dos centros de estudos, dos projectos de investigação e dos projectos de ensino pós-graduado;
2. b)Emitir parecer sobre as actividades de carácter científico relacionadas com a extensão cultural e a prestação de serviços à comunidade;
3. c)Assegurar a existência de enquadramento científico a todo o pessoal docente não doutorado da Universidade, em articulação com a comissão coordenadora do Instituto de Ensino a Distância;
4. d)Elaborar o plano anual de actividades de investigação e de formação do pessoal de investigação e docente universitário;
5. e)Emitir parecer sobre a admissão a provas de doutoramento e respectiva organização;
6. f)Propor a composição de júris para as provas de aptidão pedagógica e capacidade científica, de mestrado, de doutoramento e de agregação e para a equivalência de mestrado ou de doutoramento;
7. g)Propor a composição de júris de concursos da carreira de investigação;
8. h)Apreciar a proposta de nomeação definitiva dos professores e investigadores afectos aos centros;
9. i)Definir as condições de admissão do pessoal docente e de investigação destinado ao Instituto, com observância das condições gerais fixadas pelo conselho científico;
10. j)Apreciar a proposta de abertura de concursos, de admissão e de renovação de contratos do pessoal docente e de investigação do Instituto, em conformidade com as regras fixadas pelo conselho científico;
11. l)Apreciar a proposta de contratação de individualidades nacionais ou estrangeiras para o exercício de funções de ensino pós-graduado ou de investigação, nos termos da lei e das regras fixadas pelo conselho científico;
12. m)Garantir uma colaboração eficaz, articulando-se com a comissão coordenadora do Instituto de Ensino a Distância.
2 -A competência para apreciar as propostas de composição de júris de provas de agregação é exercida pelo conselho científico da Universidade, ouvida a comissão coordenadora do Instituto, nos casos em que este não disponha de um mínimo de cinco professores catedráticos.
3 -As competências previstas nas alíneas f), g) e i) são exercidas pelo conselho científico da Universidade, ouvida a comissão coordenadora do Instituto, nos casos em que este não disponha de, pelo menos, cinco professores ou investigadores de categoria igual ou superior àquela a que a proposta se refere.

Artigo 72.º — Competências da comissão coordenadora

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