Art.º 82 · Despacho Normativo n.º 197/94 — Unidade de Apoio ao Sistema Educativo

1 -Compete à Unidade de Apoio ao Sistema Educativo:
1. a)Conceber e produzir materiais didácticos e educacionais mediatizados para apoio ao ensino ministrado no sistema escolar, em qualquer nível ou grau de ensino;
2. b)Conceber e produzir materiais educacionais mediatizados para apoio à educação extra-escolar;
3. c)Desenvolver acções educacionais destinadas à generalidade da população sobre matérias consideradas de interesse alargado;
4. d)Gerir o sistema de distribuição de materiais didácticos pela rede de utilizadores.
2 -As actividades da Unidade de Apoio ao Sistema Educativo são organizadas sob a forma de projectos, individualmente calendarizados, orçamentados e dotados do pessoal necessário.
3 -A especificação dos objectivos e dos destinatários dos projectos a que se refere o número anterior compete às entidades que solicitem a prestação do serviço em causa, mediante a celebração de protocolos ou contratos, sem prejuízo de iniciativas próprias da Unidade, a desenvolver em regime experimental.
4 -Cabe igualmente às mesmas entidades, durante a execução de cada projecto, a afectação eventual de pessoal com as qualificações científicas e pedagógicas necessárias, bem como o respectivo financiamento.
5 -A Unidade de Apoio ao Sistema Educativo pode recorrer aos serviços de especialistas, técnicos ou consultores para cada projecto a realizar, sempre que tal se torne necessário.
6 -A Unidade de Apoio ao Sistema Educativo é dirigida por um director, nomeado pelo reitor, de entre individualidades de reconhecida competência em comunicação e tecnologia educativas, sob proposta do director do Instituto, ouvido o conselho de administração, com estatuto e vencimento equiparados a director de serviços.

Artigo 82.º — Unidade de Apoio ao Sistema Educativo

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