Art.º 89 · Despacho Normativo n.º 197/94 — Serviços Académicos

1 -Os Serviços Académicos exercem a sua acção nas seguintes áreas:
1. a)Organização administrativa da vida escolar dos estudantes;
2. b)Informações sobre acesso e frequência de cursos e actividades lectivas;
3. c)Organização logística do processo de exames;
4. d)Instrução de processos de equivalências;
5. e)Instrução e execução de processos de apoio social a estudantes;
6. f)Organização de processos de provas para obtenção dos títulos e graus académicos;
7. g)Planeamento e execução logística de acções de apoio a estudantes em regime de ensino a distância.
2 -Os Serviços Académicos constituem uma direcção de serviços e compreendem as seguintes Repartições:
1. a)A Repartição de Candidaturas e Certificação, com a Secção de Matrículas e Inscrições e a Secção de Registo e Certificação;
2. b)A Repartição de Organização e Informações, com a Secção de Organização, a Secção de Informações e a Secção de Apoio ao Enquadramento Lectivo.
3 -No exercício das competências referidas nas alíneas b) e g) do n.º 1, o director dos Serviços Académicos deve articular a sua actividade com os directores das unidades orgânicas.

Artigo 89.º — Serviços Académicos