Art.º 5 · Despacho Normativo n.º 198/91 — Competência

1 -Para a prossecução dos seus fins compete à Universidade:
1. a)Organizar e ministrar cursos de ensino superior, universitário e politécnico;
2. b)Promover e realizar acções de investigação fundamental e aplicada ou de desenvolvimento experimental;
3. c)Colaborar com entidades públicas ou privadas, designadamente no âmbito do desenvolvimento regional;
4. d)Realizar cursos de pós-graduação, de especialização ou de actualização de conhecimentos.
2 -No âmbito da sua competência, a Universidade pode celebrar convénios, protocolos e outros acordos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras e internacionais.
3 -À Universidade compete, ainda, a concessão de graus e títulos académicos e honoríficos, e de outros certificados e diplomas, bem como a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicas.

Artigo 5.º — Competência