Art.º 18 · Despacho Normativo n.º 2/2001 — Funcionamento

1 -O senado universitário funciona em plenário e por secções.
2 -O número, composição e funcionamento das secções do senado universitário constarão de regulamento a aprovar pelo plenário.
3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, são criadas desde já, no senado universitário, as seguintes secções:
1. a)Secção coordenadora;
2. b)Secção de ensino universitário;
3. c)Secção de ensino politécnico;
4. d)Secção disciplinar.
4 -As secções de ensino universitário e de ensino politécnico são presididas pelo reitor e têm as competências atribuídas no respectivo regulamento. As deliberações destas secções tornam-se definitivas salvo se for proposto pelo presidente ou pela maioria dos membros da secção a sua ratificação pelo plenário do senado universitário. Ficam, desde já, definidas as seguintes competências:
1. a)Propor as medidas adequadas ao desenvolvimento e financiamento do respectivo subsistema;
2. b)Aprovar a criação, modificação, suspensão ou extinção dos cursos do respectivo subsistema.
5 -A secção disciplinar, que exerce o poder disciplinar no âmbito da Universidade, é composta por um presidente eleito pelo senado universitário e por um professor, um assistente, um funcionário e dois alunos eleitos pelos seus pares.

Artigo 18.º — Funcionamento