Art.º 13 · Despacho Normativo n.º 2/2017 — Funcionamento do Conselho Geral

1 -O Conselho Geral reúne ordinariamente quatro vezes por ano.
2 -O Presidente do Conselho Geral convoca reuniões extraordinárias por sua iniciativa, a pedido do Reitor ou de um terço dos membros daquele órgão.
3 -O Reitor participa nas reuniões do Conselho Geral, sem direito de voto.
4 -Por decisão e a convite do Conselho Geral, podem participar nas reuniões, sem direito de voto:
1. a)Os diretores das unidades orgânicas;
2. b)Personalidades convidadas para se pronunciarem sobre assuntos da sua especialidade.
5 -O Conselho Geral pode constituir comissões temáticas.
6 -A Reitoria disponibiliza um serviço de apoio administrativo ao Conselho Geral.

Artigo 13.º — Funcionamento do Conselho Geral