Art.º 15 · Despacho Normativo n.º 2/2021 — Eleição dos representantes dos professores e investigadores

1 -A eleição dos professores e investigadores do IPB é feita por lista e por Escola, com aplicação do método de Hondt, nos termos do disposto nos números seguintes.
2 -Têm capacidade eleitoral ativa e passiva, em cada Escola, os seus professores e investigadores.
3 -O número de representantes a eleger por cada Escola é estabelecido pela proporção entre o número de professores e investigadores afetos a cada uma e o número total de professores e investigadores constantes dos cadernos eleitorais de todas as Escolas do Instituto.
4 -O número de representantes previsto no n.º 3 deste artigo será obtido através da aplicação do método de Hondt.
5 -Se não couber a uma Escola eleger qualquer membro, por força da aplicação da regra referida no número anterior, ser-lhe-á atribuída a representação mínima de um membro.
6 -A verificar-se a eventualidade prevista no número anterior, os membros a eleger, depois de deduzidos os resultantes da representação mínima, serão distribuídos proporcionalmente, por aplicação do método de Hondt, pelas restantes Escolas em função do número de eleitores que cada uma possui.
7 -Os professores e investigadores não podem integrar mais do que um caderno eleitoral.

Artigo 15.º — Eleição dos representantes dos professores e investigadores