Art.º 41 · Despacho Normativo n.º 2/2021 — Duração do mandato

1 -O mandato do Diretor é de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.
2 -Em caso de cessação antecipada do mandato, o novo Diretor inicia novo mandato.
3 -O mandato dos Subdiretores cessa com o mandato do Diretor.
4 -Quando se verifique a incapacidade temporária do Diretor, as suas funções são assumidas pelo Subdiretor por ele designado, ou, na falta de indicação, pelo mais antigo.
5 -Caso a situação de incapacidade se prolongue por mais de 90 dias, o Presidente do IPB deve pronunciar-se acerca da conveniência da eleição de um novo Diretor.
6 -Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do Diretor, deve o Presidente do IPB determinar a abertura do procedimento de eleição de um novo Diretor no prazo máximo de oito dias.
7 -Durante a vacatura do cargo de Diretor, o mesmo será exercido interinamente pelo Subdiretor por ele designado ou, na falta de indicação, pelo mais antigo.

Artigo 41.º — Duração do mandato