Art.º 7 · Despacho Normativo n.º 2/2021 — Denominação, símbolos, insígnias e comemorações

1 -De acordo com o n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, o IPB adota as seguintes denominações:
1. a)Instituto Politécnico de Bragança - em língua portuguesa;
2. b)(Revogada.)
2 -O IPB possui um símbolo e um brasão:
1. a)O símbolo é utilizado na projeção da imagem e ações do IPB, devendo representar a unidade do Instituto e evidenciar a sua abertura para o exterior e acompanhar a sua evolução e das respetivas unidades orgânicas, de acordo com as necessidades de diferenciação e posicionamento no contexto do ensino superior e o sentir coletivo da comunidade do IPB;
2. b)A utilização do brasão é reservada para ocasiões excecionais, onde se considere necessária uma insígnia formal e cerimonial, devendo a sua utilização ser aprovada pelo presidente do IPB, para garantir a conformidade de uso e para assegurar a sua reprodução em moldes adequados. A descrição do brasão é feita no documento «Brasão do Instituto Politécnico de Bragança», anexo a estes Estatutos.
3 -A utilização do símbolo e suas variantes é definida no guia de estilo publicado pelo IPB e a sua alteração deverá ser aprovada pelo Conselho Geral, mediante proposta fundamentada.
4 -O IPB adota como «Dia do Instituto» o dia 28 de janeiro, cabendo à presidência do IPB a organização das comemorações.

Artigo 7.º — Denominação, símbolos, insígnias e comemorações