- 1 -Nas Faculdades estruturadas em Departamentos, são órgãos do Departamento:
- a)O Diretor;
- b)A Comissão Científica, composta por um mínimo de 15 e um máximo de 20 doutores a tempo integral.
- 2 -O Diretor do Departamento é eleito pela Comissão Científica, a que preside.
- 3 -A Comissão Científica é eleita pelos professores e investigadores referidos na alínea a) do n.º 2 do artigo 37.º que estão afetos ao Departamento.
Artigo 77.º — Órgãos dos Departamentos
Vigente desde: 12/02/2026
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