Art.º 2 · Despacho Normativo n.º 2-A/2018 — Beneficiários

1 -Podem beneficiar dos apoios previstos no presente diploma as pessoas singulares ou coletivas de natureza pública ou privada, nomeadamente organizações de produtores florestais, organizações das indústrias da madeira e autarquias locais, que armazenem madeira queimada de espécies resinosas proveniente de áreas atingidas por incêndios em 2017 e desde que cumpram os requisitos previstos nos artigos seguintes.
2 -Podem ainda beneficiar do apoio referido no n.º 2 do artigo 4.º do presente diploma os produtores florestais que entreguem madeira queimada de espécies resinosas proveniente de áreas atingidas por incêndios em 2017.

Artigo 2.º — Beneficiários