Art.º 4 · Despacho Normativo n.º 2-A/2018 — Parques para madeira de serração

1 -O apoio designado «parques para madeira de serração» é concedido de acordo com os seguintes valores:
1. a)(euro) 3 por tonelada, no caso de parques secos de armazenamento de madeira descascada;
2. b)(euro) 3,5 por tonelada, no caso de parques regados de armazenamento de madeira.
2 -Para além dos apoios previstos no número anterior é ainda atribuído um apoio direto ao produtor no valor de (euro) 4 por tonelada de madeira entregue em parque, nos termos a definir no aviso de abertura do procedimento referido no artigo 7.º
3 -O apoio designado «parques para madeira de serração» é concedido mediante o cumprimento dos seguintes requisitos:
1. a)Receção de madeira com diâmetro igual ou superior a 20 cm;
2. b)Período mínimo de parqueamento da madeira a adquirir - 9 meses;
3. c)Preço mínimo a garantir à porta do parque - 46 euros por tonelada;
4. d)Preço mínimo garantido ao produtor para madeira em pé, no povoamento - 25 euros por tonelada.

Artigo 4.º — Parques para madeira de serração