Art.º 18 · Despacho Normativo n.º 2-A/2025 — Elaboração e realização das provas finais do ensino básico

1 -A elaboração das provas finais do ensino básico referidas no quadro iv é da competência do IAVE.
2 -O IAVE elabora e divulga, para cada prova e código, a respetiva Informação-Prova, no ensino básico.
3 -O IAVE elabora os critérios de classificação das provas finais do ensino básico, os quais são vinculativos e devem ser obrigatoriamente respeitados nos processos de classificação, de reapreciação e de reclamação destas provas.
4 -A componente de produção e interação orais das provas finais do ensino básico, quando aplicável, é prestada pelos alunos perante a presença de um júri, constituído por três docentes, em que pelo menos dois deles têm habilitação profissional para a docência da disciplina.
5 -O júri referido no número anterior não pode integrar professores dos alunos que se encontrem em avaliação na componente de produção e interação orais.

Artigo 18.º — Elaboração e realização das provas finais do ensino básico