Art.º 16 · Despacho Normativo n.º 203/91 — Classificação do curso de formação

1 -A classificação do curso de formação será a resultante da média aritmética simples da classificação de cada uma das disciplinas das áreas curriculares de Ciências Sociais, Ciências Jurídicas, Línguas Estrangeiras e Educação Física e da classificação do conjunto das disciplinas da Área Técnica, apurada esta através de média aritmética.
2 -São reprovados no curso de formação, ficando excluídos do estágio, os estagiários que:
1. a)Obtenham no conjunto das disciplinas curriculares classificação inferior a 10 valores, sem arredondamento;
2. b)Obtenham na média do conjunto das áreas curriculares de Ciências Sociais, Ciências Jurídicas, e Línguas Estrangeiras classificação inferior a 10 valores, sem arredondamento.

Artigo 16.º — Classificação do curso de formação