Despacho Normativo n.º 22/2019

O presente despacho normativo procede à oitava alteração ao Despacho Normativo n.º 14/2014, de 29 de outubro, alterado pelos Despachos Normativos n.os 4/2015, de 27 de janeiro, 1-A/2016, de 11 de fevereiro, 5/2016, de 13 de julho, 11-B/2016, de 31 de outubro, 1-A/2017, de 27 de fevereiro, 2/2018, de 10 de janeiro, e 5/2018, de 12 de março, que estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «animais».

O artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 14/2014, de 29 de outubro, na sua atual redação, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 8.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -São elegíveis ao prémio referido no número anterior, as vacas em aleitamento que reúnam as seguintes condições:
   1. a)Tenham parido nos últimos 24 meses;
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
3. 3 -São elegíveis as novilhas, num máximo de 40 % das vacas em aleitamento elegíveis ao prémio, com exceção das explorações com efetivos entre 2 e 4 animais elegíveis em que apenas um dos animais pode ser novilha.