Artigo 2.º — Alteração ao Despacho Normativo n.º 14/2014, de 29 de outubro

O artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 14/2014, de 29 de outubro, na sua atual redação, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 8.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -São elegíveis ao prémio referido no número anterior, as vacas em aleitamento que reúnam as seguintes condições:
   1. a)Tenham parido nos últimos 24 meses;
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
3. 3 -São elegíveis as novilhas, num máximo de 40 % das vacas em aleitamento elegíveis ao prémio, com exceção das explorações com efetivos entre 2 e 4 animais elegíveis em que apenas um dos animais pode ser novilha.