Art.º 34 · Despacho Normativo n.º 22/96 — Composição e competências da assembleia de representantes

1 -São membros da assembleia de representantes, por inerência, todos os doutorados do departamento.
2 -Compõem ainda a assembleia de representantes, segundo critérios de distribuição a definir no regulamento do departamento:
1. a)Membros eleitos de entre os docentes não doutorados, investigadores e funcionários do departamento;
2. b)Representantes do conjunto dos estudantes que integram os cursos em que o departamento participa, em número igual ao dos docentes eleitos.
3 -A assembleia de representantes será presidida pelo presidente do departamento, que é um docente eleito de entre os doutorados do departamento.
4 -Compete à assembleia de representantes:
1. a)Aprovar o regulamento e suas alterações;
2. b)Eleger e propor ao reitor a nomeação e demissão do presidente do departamento;
3. c)Aprovar o plano e o relatório anuais de actividades e as contas do departamento;
4. d)Apreciar e dar parecer sobre propostas ou normas gerais e internas de nomeação e contratação de pessoal docente e não docente e de aquisição de bens e serviços;
5. e)Velar por que todos os meios ao dispor do departamento assegurem a execução dos objectivos próprios, nomeadamente os referentes a estruturas, projectos e convénios por este participados;
6. f)Deliberar sobre outras matérias relevantes que lhe sejam submetidas pelos restantes órgãos de governo do departamento.

Artigo 34.º — Composição e competências da assembleia de representantes